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        Proteção de dados

        Em cumprimento do disposto no artigo 13.º da Lei 15/2003 qualificada para a proteção de dados pessoais, de 18 de dezembro, que regula o direito à informação dos interessados nos processos de recolha de dados pessoais; A Defensaselectricas.com informa os seus clientes que os dados pessoais fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade da Defensaselectricas.com.

        Acordo do Governo na sessão de 1 de julho de 2004 (publicado no BOPA nº 41, ano 16, de 7 de julho de 2004) pelo qual são regulados os arquivos de dados pessoais existentes no Tot Protecció. A finalidade do ficheiro é assegurar a publicidade da existência dos ficheiros que contêm dados pessoais para possibilitar o exercício do direito à informação, oposição, acesso, retificação e apagamento dos dados. Os dados da pessoa singular que intervenha neste acto de notificação apenas poderão ser utilizados para os procedimentos administrativos necessários à tramitação do respetivo pedido. Você tem o direito de acessar seus dados pessoais informatizados, retificá-los ou se desejar excluí-los da Tot Proteccio, que é reconhecida como autoridade pública responsável pelo tratamento.

        Caso a notificação inclua dados pessoais de pessoas singulares que não sejam a que completa o pedido ou o responsável pelo tratamento, antes de o fazer, será obrigatório informar esta pessoa das questões descritas no número anterior.

        Tem o direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na normativa em vigor sobre a proteção de dados pessoais, contactando:

        LSSI 1

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